Legal
Termos de Uso
Última atualização:
Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso da plataforma Worqio, oferecida por [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO]. Ao criar uma conta, aceitar um convite ou usar a plataforma, você declara que leu e concorda com estes termos e com a Política de Privacidade.
Se você usa a plataforma em nome de uma empresa, declara que tem poderes para aceitar estes termos por ela.
- Plataforma: o software Worqio, incluindo o site, a aplicação, o servidor MCP e as integrações.
- Cliente: a empresa que contrata a plataforma e tem um ou mais workspaces.
- Workspace: o espaço de uma empresa na plataforma, com endereço, membros, módulos e dados próprios.
- Membro: a pessoa convidada para um workspace, com um papel que define o que ela pode ver e fazer.
- Agente: um programa de IA conectado ao workspace pelo servidor MCP, autorizado por um membro.
- Edição: o conjunto de módulos e vocabulário pensado para um segmento.
- Conteúdo do Cliente: os dados e arquivos que o Cliente, os membros e os agentes colocam no workspace.
- O acesso a um workspace é feito por convite de um administrador. Entrar na plataforma não cria nem dá acesso a um workspace.
- Você é responsável por manter a sua conta segura, inclusive o acesso à conta Google com que você entra, e por avisar a gente sobre qualquer uso não autorizado.
- As informações da sua conta devem ser verdadeiras e atualizadas.
Os administradores de um workspace convidam e removem membros, definem papéis e conectam integrações; cada membro pode conectar agentes de IA com as permissões do seu papel. Os módulos de cada workspace são os da edição e do plano contratados. O Cliente responde pelos atos dos seus administradores e membros dentro do workspace.
Para prestar suporte, a nossa equipe pode acessar um workspace a pedido do Cliente ou quando necessário para resolver um incidente. Todo acesso da equipe fica registrado no histórico do workspace.
Ao usar a plataforma, você não pode:
- violar a lei, inclusive a LGPD, o Código de Defesa do Consumidor e as regras de comunicação comercial;
- enviar mensagens não solicitadas em massa (spam) ou contatar pessoas que pediram para não receber comunicações;
- tentar acessar dados de outro workspace, contornar controles de acesso ou testar vulnerabilidades sem autorização escrita;
- sobrecarregar a plataforma de forma intencional, fazer engenharia reversa ou revender o serviço sem contrato;
- usar a plataforma para armazenar ou distribuir conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.
O servidor MCP permite que agentes de IA leiam e executem ações no workspace com as permissões de quem os conectou. O Cliente e o membro que conecta um agente respondem pelas ações que ele executa, pelo provedor de IA escolhido e pelos dados enviados a esse provedor.
Recomendamos revisar as permissões do papel usado pelo agente e acompanhar o histórico do workspace. Um agente pode ser desconectado a qualquer momento, sem afetar os outros workspaces.
Integrações com serviços de terceiros (Meta, Google, provedores de e-mail, de pagamento e outros) dependem desses serviços e dos termos deles. Não respondemos por indisponibilidades, mudanças ou limitações impostas por terceiros, mas avisaremos quando elas afetarem a plataforma.
O Conteúdo do Cliente pertence ao Cliente. Ele nos concede uma licença limitada, não exclusiva e pelo prazo do contrato para armazenar, processar e exibir esse conteúdo apenas para prestar o serviço.
Não usamos o Conteúdo do Cliente para treinar modelos de inteligência artificial nem o compartilhamos com terceiros além dos suboperadores listados na Política de Privacidade.
A plataforma, a marca Worqio, o software, o design e a documentação são de [RAZÃO SOCIAL] ou de seus licenciantes. Estes termos não transferem nenhum desses direitos; concedem apenas o direito de uso da plataforma enquanto o contrato estiver vigente.
Sugestões e comentários sobre a plataforma podem ser usados por nós para melhorá-la, sem obrigação de pagamento.
Em relação aos dados pessoais do Conteúdo do Cliente, o Cliente é o controlador e nós somos operadores, nos termos da LGPD. Tratamos esses dados conforme as instruções do Cliente, a Política de Privacidade e, quando houver, o acordo de tratamento de dados assinado com ele.
Trabalhamos para manter a plataforma disponível e segura, mas ela pode passar por manutenções e interrupções. Manutenções programadas serão avisadas com antecedência sempre que possível. Níveis de serviço específicos valem apenas quando previstos no contrato do Cliente.
O plano, os módulos contratados, o preço, a forma de pagamento e o reajuste são definidos na proposta ou no contrato assinado com cada Cliente. Atrasos de pagamento podem levar à suspensão do workspace, com aviso prévio.
- O Cliente pode encerrar o uso da plataforma conforme o contrato.
- Podemos suspender um workspace ou uma conta que viole estes termos ou a lei, ou que coloque em risco a segurança da plataforma, avisando o Cliente sempre que a situação permitir.
- Após o encerramento, o Cliente pode pedir a exportação dos seus dados durante o período de carência de [PRAZO DE CARÊNCIA]. Depois desse prazo, o Conteúdo do Cliente é excluído, salvo o que a lei obriga a manter.
Na extensão permitida pela lei, não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos indiretos, nem por danos causados por uso indevido da plataforma, por agentes conectados pelo Cliente ou por serviços de terceiros. A nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao fato, salvo disposição diferente no contrato ou na lei.
Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão avisadas aos administradores dos workspaces com pelo menos 30 dias de antecedência. Continuar usando a plataforma depois da vigência significa concordar com a nova versão.
Estes termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF] para resolver qualquer controvérsia, salvo quando a lei garantir outro foro.
Falar com o encarregado
Para dúvidas sobre estes documentos ou para exercer seus direitos como titular de dados, escreva para o nosso canal de privacidade.
